8008061-40.2021.8.05.0103

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: PASSIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:21

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 20:46

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

24/03/2026, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:52

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:18

Solicitado dia de julgamento

20/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:37

Decisão

•11/11/2025, 19:00

Decisão

•11/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:01

Sentença

•18/11/2024, 18:30

Sentença

•18/11/2024, 18:30

Sentença

•21/06/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:45

Decisão

•28/11/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 16:30