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8001785-68.2024.8.05.0044
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ALBERTO ELIAS DOS SANTOS
CPF 860.***.***-84
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
JORGE ANTONIO ALVES RIBEIRO
OAB/BA 62304•Representa: ATIVO
MAURICIO BATISTA MENEZES
OAB/BA 61034•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 08:48Baixa Definitiva
27/01/2026, 08:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/01/2026, 08:48Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 08:46Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:39Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/12/2025, 19:05Publicado Ementa em 09/12/2025.
09/12/2025, 09:34Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 16:09Conhecido o recurso de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS - CPF: 860.697.855-84 (APELANTE) e não-provido
05/12/2025, 04:47Conhecido o recurso de ALBERTO ELIAS DOS SANTOS - CPF: 860.697.855-84 (APELANTE) e não-provido
30/11/2025, 15:52Juntada de Petição de certidão
13/11/2025, 11:40Deliberado em sessão - julgado
13/11/2025, 11:35Juntada de guia de recolhimento - bnmp
07/11/2025, 08:47Publicado Outros documentos em 05/11/2025.
05/11/2025, 16:27Documentos
Acórdão
•30/11/2025, 15:52
Despacho
•08/07/2025, 08:58
Despacho
•08/07/2025, 07:47
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 18:47
Decisão
•27/02/2025, 10:39
Decisão
•26/02/2025, 09:20
Decisão
•25/02/2025, 12:39
Sentença
•28/11/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 11:33
Outros documentos
•21/10/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 11:53
Decisão
•10/09/2024, 11:51
Decisão
•06/09/2024, 12:16
Decisão
•05/08/2024, 10:28