8001469-18.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 84.734,40

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-00

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB/BA 43196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

06/05/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

03/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

26/02/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

17/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

31/03/2025, 21:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:30

Decisão

•22/06/2024, 00:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 10:48

Decisão

•19/12/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/04/2023, 16:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 07:35

Acórdão

•01/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:51

Sentença

•04/04/2022, 20:39

Decisão

•18/03/2021, 11:17