8001469-18.2019.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 84.734,40

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:08

Incluído em pauta para 31/01/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.

16/12/2022, 18:04

Solicitado dia de julgamento

15/12/2022, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:10

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:10

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2022, 12:17

Distribuído por dependência

21/09/2022, 12:17

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 16:54

Despacho

•26/09/2022, 15:48