8129874-49.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA ISABEL DOS SANTOS SOUZA

CPF 642.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:58

Baixa Definitiva

20/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 14:58

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de ANA ISABEL DOS SANTOS SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 10:42

Conhecido o recurso de ANA ISABEL DOS SANTOS SOUZA - CPF: 642.208.695-49 (RECORRENTE) e provido

18/12/2025, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2025, 16:25

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:03

Incluído em pauta para 10/12/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

26/11/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 09:03

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 19:00

Despacho

•25/11/2025, 09:02

Despacho

•02/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:04

Decisão

•11/07/2025, 19:49

Decisão

•11/07/2025, 19:49

Decisão

•11/07/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:46

Decisão

•19/04/2025, 07:48

Decisão

•19/04/2025, 07:48

Decisão

•19/04/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:30