8029271-60.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.493,26

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDMILSON SANTANA PEDREIRA

CPF 018.***.***-39

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de réplica

05/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA PEDREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:59

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 21:49

Comunicação eletrônica

14/02/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 21:49

Homologado o pedido

14/02/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 19:01

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/07/2025, 12:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/04/2025, 11:21

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:27