8029271-60.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.493,26

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

EDMILSON SANTANA PEDREIRA

CPF 018.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 22:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 22:00

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de EDMILSON SANTANA PEDREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:47

Publicado Decisão em 10/02/2025.

08/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 03:46

Cominicação eletrônica

06/02/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 12:06

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:55

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 07:55

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 07:55

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Sentença

•04/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:27