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0002939-24.2014.8.05.0041
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
CNPJ 13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO
ANIZETE LABORDA
CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO
OAB/BA 9630•Representa: ATIVO
GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ
OAB/BA 46175•Representa: PASSIVO
ATAIDE DE JESUS SANTOS
OAB/BA 59861•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 17:34Baixa Definitiva
27/02/2026, 17:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2026, 17:34Cancelada a movimentação processual
04/11/2025, 16:14Cancelada a movimentação processual
04/11/2025, 16:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2025, 16:14Juntada de certidão
23/07/2025, 12:00Juntada de certidão
29/04/2025, 11:41Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 03:42Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
17/02/2025, 11:42Remetidos os Autos (em diligência) para
17/02/2025, 11:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025, 11:38Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2025, 10:48Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 08:45Documentos
Despacho
•14/02/2025, 11:18
Despacho
•14/02/2025, 10:48
Sentença
•20/06/2024, 18:20
Despacho
•08/02/2022, 19:04
Despacho
•14/05/2019, 07:51
Despacho
•14/08/2017, 16:53
Despacho
•14/08/2017, 16:42
Despacho
•14/08/2017, 16:42