0327358-24.2015.8.05.0001

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CONSTANTINA MACIONILIA DOS REIS SANTOS

CPF 364.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2023, 09:19

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:09

Julgado improcedente o pedido

04/04/2023, 12:24

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 18:18

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 14:19

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:06

Documentos

Acórdão

•03/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 10:40

Sentença

•31/05/2016, 15:01

Decisão

•09/09/2015, 23:06