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0069192-71.2001.8.05.0001
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 13.***.***.0001-54
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA
OAB/BA 10060•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023, 13:43Baixa Definitiva
25/05/2023, 13:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/05/2023, 13:43Expedição de Certidão.
25/05/2023, 13:34Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:13Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:12Decorrido prazo de Jose Batista de Oliveira Filho em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023, 00:24Publicado Ementa em 21/03/2023.
03/04/2023, 01:03Expedição de Certidão.
31/03/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023, 17:13Conhecido o recurso de Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara da Fazenda Pública (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
14/03/2023, 13:13Conhecido o recurso de Juiz de Direito de Salvador, 6ª Vara da Fazenda Pública (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
07/03/2023, 14:03Juntada de Petição de certidão
06/03/2023, 15:40Deliberado em sessão - julgado
06/03/2023, 15:01Documentos
Acórdão
•07/03/2023, 14:03
Despacho
•23/09/2022, 16:50
Despacho
•23/09/2022, 14:35
Decisão
•02/02/2022, 10:02
Decisão
•10/01/2022, 15:13
SENTENÇA
•16/10/2020, 00:06
Sentença
•22/07/2019, 19:00