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0301774-86.2012.8.05.0250
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 488.***.***-34
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCAS SOUTO AVENA
OAB/BA 27832•Representa: ATIVO
LUCIANA SOUTO AVENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIA MAGALI SOUTO AVENA
OAB/BA 6871•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 17:48Expedição de decisão.
06/03/2026, 17:48Expedição de intimação.
06/03/2026, 17:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:15Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:59Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:59Publicado Decisão em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:38Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 01:38Expedição de decisão.
25/11/2025, 11:37Expedição de intimação.
25/11/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 11:37Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 15:25Conclusos para decisão
19/11/2024, 10:28Expedição de Certidão.
17/09/2024, 15:38Documentos
Decisão
•25/11/2025, 11:37
Decisão
•24/11/2025, 15:25
Despacho
•26/06/2024, 08:23
Despacho
•20/06/2024, 21:27
Despacho
•28/05/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•14/01/2021, 12:16
Acórdão
•28/08/2020, 15:45
Despacho
•12/02/2020, 11:34
Sentença
•17/10/2019, 10:34
Despacho
•14/06/2018, 14:23
Despacho
•27/09/2012, 13:07