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0301774-86.2012.8.05.0250
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 488.***.***-34
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
LUCIA MAGALI SOUTO AVENA
OAB/BA 6871•Representa: PASSIVO
LUCIANA SOUTO AVENA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS SOUTO AVENA
OAB/BA 27832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/12/2020, 11:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/12/2020, 11:37Transitado em Julgado em 28/12/2020
28/12/2020, 11:37Juntada de certidão
28/12/2020, 10:49Juntada de certidão
30/11/2020, 10:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 00:02Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:30Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 21:35Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 00:07Publicado Ementa em 03/09/2020.
04/09/2020, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020, 10:01Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/08/2020, 20:29Deliberado em sessão - julgado
24/08/2020, 18:57Incluído em pauta para 24/08/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.
12/08/2020, 17:17Documentos
Acórdão
•28/08/2020, 15:45
Despacho
•12/02/2020, 11:34
Sentença
•17/10/2019, 10:34
Despacho
•14/06/2018, 14:23
Despacho
•27/09/2012, 13:07