8012611-25.2021.8.05.0250

Mandado de Segurança ColetivoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MARCIO RAMOS DA SILVA SANTOS

CPF 811.***.***-20

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:59

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:59

Expedição de despacho.

28/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:59

Expedição de despacho.

26/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de MARCIO RAMOS DA SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 18:28

Expedição de despacho.

25/06/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Ramos Da Silva Santos Apelado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Terceiro Interessado: Municipio De Simoes Filho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8012611-25.2021.8.05.0250 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Simões Filho

25/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:27

Expedição de despacho.

20/06/2024, 21:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 07:56

Despacho

•20/06/2024, 21:27

Despacho

•29/08/2023, 10:28

Despacho

•28/08/2023, 16:29

Acórdão

•02/05/2023, 17:48

Despacho

•29/11/2022, 16:29

Despacho

•29/11/2022, 15:09

Despacho

•23/08/2022, 14:32

Despacho

•23/08/2022, 14:29

Despacho

•23/08/2022, 13:27

Sentença

•14/03/2022, 09:07

Sentença

•23/11/2021, 15:02

Decisão

•14/07/2021, 15:12

Decisão

•01/07/2021, 14:41