8012611-25.2021.8.05.0250

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MARCIO RAMOS DA SILVA SANTOS

CPF 811.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:14

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/07/2023, 14:14

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:31

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:36

Publicado Ementa em 05/05/2023.

04/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:10

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 17:48

Despacho

•29/11/2022, 16:29

Despacho

•29/11/2022, 15:09

Despacho

•23/08/2022, 14:32

Despacho

•23/08/2022, 14:29

Despacho

•23/08/2022, 13:27

Sentença

•14/03/2022, 09:07

Sentença

•23/11/2021, 15:02

Decisão

•14/07/2021, 15:12

OFÍCIO

•01/07/2021, 14:41

Decisão

•01/07/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:34

Decisão

•12/05/2021, 13:43

Decisão

•04/05/2021, 12:08