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0500248-56.2019.8.05.0250
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS
OAB/BA 25152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/08/2022
04/08/2022, 17:44Baixa Definitiva
04/08/2022, 17:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/08/2022, 17:44Juntada de certidão
04/08/2022, 17:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:21Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MOURA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:59Expedição de Certidão.
17/05/2022, 00:24Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 16:00Expedição de Certidão.
16/05/2022, 15:58Publicado Ementa em 09/05/2022.
10/05/2022, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022, 09:43Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022, 11:51Deliberado em sessão - julgado
03/05/2022, 14:31Expedição de Certidão.
30/04/2022, 00:12Documentos
Acórdão
•03/05/2022, 15:19
Despacho
•03/06/2020, 11:16
Ato Ordinatório
•06/05/2020, 16:27
Sentença
•15/04/2020, 11:50
Decisão
•26/03/2020, 21:02
Ato Ordinatório
•17/01/2020, 10:16
Despacho
•29/08/2019, 10:09