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0000411-97.2015.8.05.0197
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS
OAB/BA 38760•Representa: PASSIVO
TENYSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 41307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 14:07Baixa Definitiva
21/07/2025, 14:07Juntada de certidão
21/07/2025, 14:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 19:09Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025, 19:09Decorrido prazo de TENYSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA FILHO em 07/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:10Publicado Intimação em 31/03/2025.
05/04/2025, 17:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
05/04/2025, 17:40Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/03/2025, 21:20Expedição de intimação.
27/03/2025, 07:09Expedição de intimação.
27/03/2025, 07:07Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 07:05Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 17:34Juntada de certidão
20/03/2025, 17:34Recebidos os autos
20/03/2025, 17:34Documentos
Petição
•27/03/2025, 21:20
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 07:05
Acórdão
•05/02/2025, 09:36
Despacho
•17/09/2024, 10:08
Despacho
•17/09/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 16:26
Petição
•28/06/2024, 20:35
Sentença
•27/06/2024, 16:28
Sentença
•20/06/2024, 19:31
Sentença
•20/06/2024, 13:20
Despacho
•23/02/2024, 20:27
Ato Ordinatório
•15/10/2021, 12:30
Despacho
•31/07/2021, 23:09
Decisão
•31/07/2021, 23:09
Sentença
•31/07/2021, 23:09