0000411-97.2015.8.05.0197

Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS

OAB/BA 38760•Representa: PASSIVO

TENYSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 41307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 17:34

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 15/03/2025

20/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO NUNES MEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FELIX CORREIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIOGENES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA

07/02/2025, 23:59

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:42

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 09:36

Despacho

•17/09/2024, 10:08

Despacho

•17/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:26

Petição

•28/06/2024, 20:35

Sentença

•27/06/2024, 16:28

Sentença

•20/06/2024, 19:31

Sentença

•20/06/2024, 13:20

Despacho

•23/02/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:30

Despacho

•31/07/2021, 23:09

OFÍCIO

•31/07/2021, 23:09

Sentença

•31/07/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 23:09

Despacho

•31/07/2021, 23:09