8042918-25.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.942,06

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIOGO FERREIRA DE ALMEIDA REGO

CPF 010.***.***-38

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:00

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:00

Expedição de sentença.

09/12/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:06

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

16/09/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Diogo Ferreira De Almeida Rego Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Tributos Imobiliários Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8042918-25.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/09/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Diogo Ferreira De Almeida Rego Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Tributos Imobiliários Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8042918-25.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/08/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 23:22

Documentos

Petição

•10/10/2024, 14:26

Decisão

•10/10/2024, 10:02

Decisão

•10/10/2024, 10:02

Decisão

•10/10/2024, 10:01

Decisão

•10/10/2024, 10:00

Decisão

•06/10/2024, 16:43

Despacho

•30/09/2024, 11:07

Despacho

•27/09/2024, 17:32

Sentença

•20/06/2024, 20:11

Sentença

•17/06/2024, 12:49

Decisão

•03/06/2024, 20:44

Decisão

•08/04/2024, 14:43