8000814-47.2022.8.05.0208

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.809,13

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

LIGIA MARIA DOS PASSOS SILVA

CPF 754.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: ATIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

19/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

19/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:23

Expedição de intimação.

17/03/2026, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 01/08/2025 23:59.

01/10/2025, 02:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:15

Expedição de intimação.

01/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 07:58

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 07:58

Acórdão

•10/09/2024, 13:23

Sentença

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•07/07/2022, 18:26

Despacho

•19/05/2022, 09:03