8000814-47.2022.8.05.0208

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.809,13

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

LIGIA MARIA DOS PASSOS SILVA

CPF 754.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 07:23

Baixa Definitiva

05/11/2024, 07:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/11/2024, 07:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:23

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DOS PASSOS SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 08:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:08

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

08/08/2024, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:36

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 13:23

Sentença

•23/04/2024, 16:26

Despacho

•07/07/2022, 18:26

Despacho

•19/05/2022, 09:03