8004538-19.2023.8.05.0113

Recurso Inominado CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.703,80

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 10:10

Baixa Definitiva

18/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de WALLAS SOUZA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:06

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 04:21

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 13:50

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 13:50

Decisão

•19/11/2024, 13:50

Decisão

•19/11/2024, 13:50

Decisão

•14/08/2024, 11:17

Despacho

•20/06/2024, 23:56

Despacho

•20/06/2024, 23:56

Despacho

•20/06/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:38

Sentença

•13/12/2023, 16:49

Sentença

•13/12/2023, 16:49

Sentença

•13/12/2023, 16:49

Decisão

•15/08/2023, 21:25

Decisão

•15/08/2023, 21:25

Decisão

•15/08/2023, 21:25