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8072798-96.2023.8.05.0001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
13/05/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 18:38Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
13/05/2026, 17:53Solicitado dia de julgamento
13/05/2026, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:20Conclusos #Não preenchido#
30/01/2026, 11:25Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2026, 11:19Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:10Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/01/2026, 16:10Publicado Decisão em 23/01/2026.
23/01/2026, 18:46Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 18:46Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
22/01/2026, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:02Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
16/01/2026, 08:18Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025, 12:20Documentos
Decisão
•21/01/2026, 11:02
Decisão
•16/01/2026, 08:18
Despacho
•03/04/2025, 11:08
Despacho
•10/02/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 17:03
Sentença
•18/12/2024, 09:56
Sentença
•17/12/2024, 23:41
Sentença
•10/12/2024, 16:20
Sentença
•10/12/2024, 16:17
Despacho
•16/10/2024, 22:24
Despacho
•16/10/2024, 15:14
Despacho
•16/10/2024, 10:57
Despacho
•09/07/2024, 16:54
Despacho
•05/07/2024, 18:58
Despacho
•20/06/2024, 18:32