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8078470-85.2023.8.05.0001
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 10:46Baixa Definitiva
26/02/2026, 10:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 10:46Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 10:45Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:10Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 07:27Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 07:27Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES AMORIM em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:40Juntada de certidão
04/12/2025, 15:23Publicado Ementa em 28/11/2025.
28/11/2025, 05:37Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 05:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 11:25Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/11/2025, 15:18Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/11/2025, 08:18Documentos
CERTIDÃO
•04/12/2025, 15:23
Acórdão
•19/11/2025, 08:18
Decisão
•04/07/2025, 10:03
Decisão
•03/07/2025, 19:47
Acórdão
•01/04/2025, 10:36
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 18:55
Decisão
•20/01/2025, 14:13
Decisão
•20/01/2025, 13:49
Despacho
•21/10/2024, 12:38
Despacho
•17/10/2024, 12:18
Sentença
•27/09/2024, 13:52
Sentença
•25/09/2024, 11:05
Sentença
•17/09/2024, 15:36
Sentença
•17/09/2024, 10:40