8042374-71.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 31.045,33

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MACEDO SOUZA

CPF 967.***.***-34

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE CASSIA SIMAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

VANESSA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 42528•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 18:09

Recebidos os autos

23/04/2026, 18:09

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:04

Sentença

•21/01/2025, 15:55

Sentença

•21/01/2025, 15:55

Sentença

•21/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:36

Sentença

•05/03/2024, 14:57

Sentença

•05/03/2024, 14:57

Sentença

•05/03/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 19:00

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:34

Outros documentos

•03/05/2023, 10:30

Decisão

•04/04/2023, 15:15

Decisão

•04/04/2023, 15:15