8017434-42.2023.8.05.0001

Apelação CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.872,05

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

ELIZABETH PETROLI DOS SANTOS

CPF 664.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

LEO ROSENBAUM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:13

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:47

Publicado Ementa em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELIZABETH PETROLI DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:03

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:58

Acórdão

•18/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 19:02

Sentença

•28/05/2024, 00:35

Sentença

•23/05/2024, 14:23

Despacho

•20/10/2023, 13:55

Despacho

•20/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 08:20

Despacho

•15/02/2023, 16:31

Despacho

•13/02/2023, 11:06