0575535-98.2016.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 368.187,53

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-87

Autor

NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-49

Autor

LUCIANO CORREA CARNEIRO

CPF 748.***.***-72

Autor

ANDREA BOTTONE

CPF 752.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA

OAB/BA 11990•Representa: ATIVO

MARIA CLARICE MACHADO LIMA

OAB/BA 15578•Representa: ATIVO

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO

OAB/BA 31696•Representa: ATIVO

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO

OAB/BA 32634•Representa: ATIVO

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/BA 21513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/05/2026, 17:45

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 05.681.664/0001-87 (APELANTE).

22/04/2026, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 25/03/2026.

29/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 04:28

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:00

Decisão

•22/04/2026, 17:48

Despacho

•23/03/2026, 09:52

Despacho

•20/03/2026, 19:06

Sentença

•02/12/2025, 08:32

Sentença

•01/12/2025, 21:36

Despacho

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•16/05/2025, 14:28

Despacho

•15/05/2025, 22:11

Despacho

•05/05/2025, 17:26

Sentença

•10/07/2024, 10:01

Sentença

•09/07/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 22:47

Sentença

•06/12/2023, 09:18

Sentença

•05/12/2023, 18:56