0000017-83.2014.8.05.0049

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA

CPF 019.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JESSE RODRIGUES DOS REIS

OAB/BA 39345•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 21:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.

07/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:34

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:22

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:22

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 11:09

Decisão

•20/11/2023, 17:13

Despacho

•20/09/2023, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 11:24

Acórdão

•13/02/2023, 17:05

Despacho

•11/07/2022, 16:46

Sentença

•21/05/2022, 16:33

Despacho

•22/02/2022, 18:38

Despacho

•19/01/2022, 08:04

Despacho

•14/11/2021, 12:20