0000017-83.2014.8.05.0049

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CICERO ANDRE SILVA DE SOUSA

CPF 019.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSE RODRIGUES DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

20/12/2022, 08:37

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:35

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:25

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 16:46

Sentença

•21/05/2022, 16:33

Despacho

•22/02/2022, 18:38

Despacho

•19/01/2022, 08:04

Despacho

•14/11/2021, 12:20