0501463-28.2016.8.05.0006

Recurso Inominado CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARCOS DOS SANTOS CARMO

CPF 016.***.***-67

Autor

TIM S/A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO FONSECA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

19/02/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:32

Despacho

•04/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:31

Decisão

•15/08/2025, 15:03

Despacho

•07/12/2024, 15:05

Petição

•24/07/2024, 14:57

Despacho

•25/06/2024, 21:52

Sentença

•20/09/2016, 10:59

Decisão

•26/07/2016, 11:24

Despacho

•26/05/2016, 09:01