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8000018-22.2024.8.05.0229
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO
OAB/BA 49932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:20Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 20:39Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 20:39Juntada de Petição de Processo 8000018_22.2024.8.05.0229 ciente do retorno dos autos da instância superio
18/10/2025, 18:02Expedição de intimação.
17/10/2025, 10:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 10:45Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 21:47Juntada de mandado duplicado
30/09/2025, 21:47Recebidos os autos
30/09/2025, 21:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/05/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:55Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:58Juntada de outros documentos
24/04/2025, 14:58Recebidos os autos
24/04/2025, 14:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/01/2025, 20:37Documentos
Petição
•02/09/2025, 21:09
Acórdão
•31/08/2025, 15:45
Decisão
•24/04/2025, 13:57
Decisão
•23/04/2025, 14:54
Despacho
•29/01/2025, 16:22
Despacho
•29/01/2025, 11:41
Despacho
•06/11/2024, 14:44
Petição
•09/09/2024, 08:09
CERTIDÃO
•06/09/2024, 09:28
Sentença
•02/09/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•06/04/2024, 10:48
Despacho
•20/03/2024, 12:49
Decisão
•22/01/2024, 11:21