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8000018-22.2024.8.05.0229
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
WESLEI HENRIQUE DOS REIS DOS SANTOS
CPF 096.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO
OAB/BA 49932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 21:47Baixa Definitiva
30/09/2025, 21:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 21:47Juntada de Certidão
30/09/2025, 21:47Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS REIS DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:41Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 14:09Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS REIS DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 14:09Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:24Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/09/2025, 21:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 12:11Conhecido o recurso de WESLEI HENRIQUE DOS REIS DOS SANTOS - CPF: 096.129.255-50 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025, 10:44Conhecido o recurso de WESLEI HENRIQUE DOS REIS DOS SANTOS - CPF: 096.129.255-50 (APELANTE) e não-provido
31/08/2025, 15:45Juntada de Petição de certidão
29/08/2025, 14:33Deliberado em sessão - julgado
29/08/2025, 14:28Documentos
Petição
•02/09/2025, 21:09
Acórdão
•31/08/2025, 15:45
Decisão
•24/04/2025, 13:57
Decisão
•23/04/2025, 14:54
Despacho
•29/01/2025, 16:22
Despacho
•29/01/2025, 11:41
Despacho
•06/11/2024, 14:44
Petição
•09/09/2024, 08:09
CERTIDÃO
•06/09/2024, 09:28
Sentença
•02/09/2024, 16:55
Ato Ordinatório
•06/04/2024, 10:48
Despacho
•20/03/2024, 12:49
Outros documentos
•19/02/2024, 11:33
Outros documentos
•19/02/2024, 11:33
Decisão
•22/01/2024, 11:21