Voltar para busca
0961493-90.2015.8.05.0137
Recurso em Sentido EstritoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA
OAB/BA 14855•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 17:49Baixa Definitiva
21/10/2025, 17:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2025, 17:49Juntada de Certidão
21/10/2025, 17:48Decorrido prazo de JACIEL SANTANA ARAUJO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 14:43Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/10/2025, 18:39Publicado Ementa em 03/10/2025.
03/10/2025, 02:20Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
03/10/2025, 02:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 16:39Conhecido o recurso de JACIEL SANTANA ARAUJO - CPF: 163.832.248-16 (RECORRIDO) e provido
01/10/2025, 11:56Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e provido
29/09/2025, 22:05Juntada de Petição de certidão
26/09/2025, 18:31Deliberado em sessão - julgado
26/09/2025, 18:18Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 17:15Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 17:07Documentos
Petição
•03/10/2025, 18:39
Acórdão
•29/09/2025, 22:05
Despacho
•14/04/2025, 09:44
Despacho
•14/04/2025, 09:43
Decisão
•11/04/2025, 09:27
Decisão
•07/02/2025, 18:03
Despacho
•25/06/2024, 19:37
Despacho
•20/06/2024, 16:51
Despacho
•04/10/2021, 10:47
Decisão
•18/05/2021, 10:06
Despacho
•21/10/2020, 11:29
Despacho
•27/04/2020, 14:43
Ato Ordinatório
•10/01/2020, 09:12
Despacho
•20/07/2018, 17:08
Despacho
•14/06/2018, 16:43