8000711-67.2023.8.05.0123

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA NOIVA DE AMARAL

CPF 258.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA

OAB/BA 38293•Representa: ATIVO

FILIPE SILVA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDEY FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 27311•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA

OAB/BA 50945•Representa: PASSIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 08:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:40

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 11:12

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 18:33

Despacho

•12/11/2025, 17:51

Acórdão

•21/08/2025, 20:04

Despacho

•17/03/2025, 13:17

Despacho

•17/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:25

Sentença

•14/11/2024, 16:44

Despacho

•25/06/2024, 21:25

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Petição

•14/09/2023, 22:25

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 22:25

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 22:25

Decisão

•14/09/2023, 14:42