8000711-67.2023.8.05.0123

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITANHEM

CNPJ 14.***.***.0001-97

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEY FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE BAHIA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA

OAB/BA 38293•Representa: PASSIVO

FILIPE SILVA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 17:31

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MARIA NOIVA DE AMARAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 14:39

Publicado Ementa em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:27

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 16:13

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 15:40

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 20:04

Despacho

•17/03/2025, 13:17

Despacho

•17/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 22:25

Sentença

•14/11/2024, 16:44

Despacho

•25/06/2024, 21:25

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Petição

•14/09/2023, 22:25

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 22:25

Documento de Comprovação

•14/09/2023, 22:25

Decisão

•14/09/2023, 14:42