8042775-10.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

JUSSARA DOS SANTOS SILVA

CPF 325.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:54

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:34

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 05/08/2024

02/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:37

Despacho

•24/02/2026, 09:12

Decisão

•23/07/2025, 12:47

Decisão

•23/07/2025, 01:30

Despacho

•12/03/2025, 12:10

Despacho

•12/03/2025, 12:00

Embargos de Declaração

•05/02/2025, 11:00

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 10:10

Decisão

•20/10/2024, 20:32

Decisão

•20/10/2024, 19:02

Petição

•14/06/2024, 15:27

Acórdão

•18/05/2024, 22:01

Despacho

•15/11/2023, 09:55

Despacho

•14/11/2023, 21:32

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 13:11