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8042775-10.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao Civel
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 23.210,72
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA DOS SANTOS SILVA
CPF 325.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/02/2025, 12:20Baixa Definitiva
17/02/2025, 12:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:49Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:13Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:00Declarada incompetência
22/10/2024, 15:25Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 16:42Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2024, 07:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Expedição de Certidão.
02/07/2024, 01:55Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:15Documentos
Decisão
•23/10/2024, 08:08
Decisão
•22/10/2024, 15:25
Despacho
•25/06/2024, 19:39
Despacho
•25/06/2024, 15:55
Outros documentos
•21/06/2024, 19:04
Outros documentos
•21/06/2024, 19:04
Outros documentos
•21/06/2024, 19:04