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8030829-75.2021.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARICE FERNANDES CUNHA
CPF 551.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
05/05/2026, 11:10Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/05/2026, 11:09Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2026, 14:19Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:19Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 14:19Publicado Despacho em 25/02/2026.
25/02/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 11:04Proferido despacho de mero expediente
21/02/2026, 18:09Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 14:27Conclusos #Não preenchido#
25/11/2025, 13:45Transitado em Julgado em 12/09/2025
25/11/2025, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:13Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES CUNHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:34Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:49Documentos
Despacho
•23/02/2026, 11:04
Despacho
•21/02/2026, 18:09
Decisão
•23/07/2025, 12:48
Decisão
•23/07/2025, 01:29
Despacho
•12/03/2025, 12:09
Despacho
•12/03/2025, 11:59
Embargos de Declaração
•05/02/2025, 10:40
Documento de Comprovação
•31/10/2024, 11:29
Decisão
•20/10/2024, 20:29
Decisão
•20/10/2024, 18:57
Petição
•13/06/2024, 13:30
Acórdão
•26/05/2024, 16:42
Despacho
•15/11/2023, 09:56
Despacho
•14/11/2023, 21:35
Documento de Comprovação
•01/02/2023, 15:50