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8030829-75.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 10:41Baixa Definitiva
05/02/2025, 10:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES CUNHA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:49Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:13Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 04:28Declarada incompetência
22/10/2024, 15:24Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 16:33Expedição de Certidão.
02/07/2024, 01:58Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:52Documentos
Decisão
•23/10/2024, 08:07
Decisão
•22/10/2024, 15:24
Despacho
•25/06/2024, 19:38
Despacho
•25/06/2024, 15:55
Outros documentos
•21/06/2024, 18:54
Outros documentos
•21/06/2024, 18:54
Outros documentos
•21/06/2024, 18:54