0000631-35.2016.8.05.0044

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ACACIA ADARTH SILVA DE LIMA

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE RIBEIRO

OAB/BA 48910•Representa: ATIVO

LUCIANO FERREIRA DE CERQUEIRA

OAB/BA 48395•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES

OAB/BA 17352•Representa: ATIVO

NELSON DA FONSECA DALTRO NETO

OAB/BA 77181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NELSON DA FONSECA DALTRO NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ANDRADE GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de ED 0000631_35.2016.8.05.0044_omissão. contradiçã

06/05/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão

26/04/2026, 12:40

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:45

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:40

Acórdão

•15/04/2026, 09:17

Despacho

•02/03/2026, 15:36

Despacho

•02/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•29/09/2025, 11:11

Decisão

•06/08/2025, 11:07

Decisão

•05/08/2025, 10:18

Decisão

•24/07/2025, 12:20

Parecer do Ministerio Público

•19/07/2025, 10:14

Decisão

•14/07/2025, 11:36

Sentença

•10/07/2025, 10:03

Sentença

•07/07/2025, 22:05