0567986-71.2015.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.084.814,29

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0024-63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

EDUARDO FRAGA

OAB/BA 10658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 14:28

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2559980 / BA (2024/0029780-5) autuado em 08/02/2024

15/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:19

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

20/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:48

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 14:35

Despacho

•30/01/2024, 11:02

Decisão

•06/10/2023, 15:46

Decisão

•05/10/2023, 16:45

Acórdão

•06/07/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:22

Sentença

•15/06/2021, 12:10

Despacho

•30/04/2021, 21:02

Sentença

•27/03/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 23:24

Despacho

•04/12/2020, 09:45

Despacho

•28/10/2020, 18:22

Despacho

•29/09/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:03