8000260-03.2016.8.05.0183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

DORIVALDA GOMES DE JESUS

CPF 281.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: ATIVO

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: PASSIVO

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2026, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:28

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:06

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Dorivalda Gomes De Jesus Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Advogado: Bianca Bittencourt De Carvalho (OAB:BA21435-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8000260-03.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de apelação

04/02/2024, 22:23

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:28

Acórdão

•22/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:57

Acórdão

•31/08/2025, 14:48

Decisão

•14/07/2025, 12:39

Decisão

•11/07/2025, 18:14

Informações Judiciais

•19/05/2025, 08:21

Decisão

•11/12/2024, 11:12

Decisão

•10/12/2024, 18:57

Decisão

•25/06/2024, 21:15

Decisão

•25/06/2024, 12:42

Decisão

•15/05/2024, 16:22

Decisão

•14/05/2024, 19:24