Voltar para busca
8000260-03.2016.8.05.0183
Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OLINDINA
CNPJ 13.***.***.0001-06
OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE OLINDINA
DORIVALDA GOMES DE JESUS
CPF 281.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/01/2026, 14:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/01/2026, 14:06Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 14:06Transitado em Julgado em 27/01/2026
28/01/2026, 14:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:29Decorrido prazo de DORIVALDA GOMES DE JESUS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:20Publicado Intimação em 03/11/2025.
05/11/2025, 20:52Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
05/11/2025, 20:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 13:52Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 13:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2025, 09:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2025, 13:57Juntada de Petição de certidão
21/10/2025, 17:34Deliberado em sessão - julgado
21/10/2025, 17:21Documentos
Acórdão
•22/10/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 09:57
Acórdão
•31/08/2025, 14:48
Decisão
•14/07/2025, 12:39
Decisão
•11/07/2025, 18:14
Informações Judiciais
•19/05/2025, 08:21
Decisão
•11/12/2024, 11:12
Decisão
•10/12/2024, 18:57
Decisão
•25/06/2024, 21:15
Decisão
•25/06/2024, 12:42
Decisão
•15/05/2024, 16:22
Decisão
•14/05/2024, 19:24
Sentença
•23/11/2023, 11:02
Despacho
•26/07/2022, 07:06