8117065-27.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 61.891,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DILCE DE MELO SANTOS

CPF 366.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

21/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 09:06

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:14

Expedição de Precatório.

26/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:14

Sentença

•16/12/2024, 23:39

Sentença

•13/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:32

Petição

•13/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:12

Decisão

•11/11/2023, 10:39

Decisão

•11/11/2023, 10:39