8117065-27.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 61.891,20

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DILCE DE MELO SANTOS

CPF 366.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 08:17

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de DILCE DE MELO SANTOS em 15/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 06:42

Cominicação eletrônica

11/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 10:39

Provimento por decisão monocrática

11/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:38

Documentos

Decisão

•11/11/2023, 10:39

Decisão

•11/11/2023, 10:39

Decisão

•11/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:23

Despacho

•13/12/2022, 00:24

Despacho

•12/12/2022, 18:27

Sentença

•28/04/2022, 17:02

Sentença

•28/04/2022, 08:05

Despacho

•25/04/2022, 18:46

Petição

•13/04/2022, 15:04

Despacho

•15/10/2021, 16:36