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8024337-62.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-38
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/08/2025, 10:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3028650 / BA (2025/0315642-1) autuado em 26/08/2025
27/08/2025, 10:40Juntada de certidão
21/08/2025, 15:13Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 16:54Outras Decisões
18/08/2025, 19:54Conclusos #Não preenchido#
13/08/2025, 13:00Conclusos para decisão
13/08/2025, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 19:57Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 08:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 15:13Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/06/2025, 22:26Recurso Especial não admitido
05/04/2025, 17:41Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025, 13:45Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 05:35Documentos
Decisão
•19/08/2025, 12:15
Decisão
•18/08/2025, 19:54
Decisão
•07/04/2025, 10:39
Decisão
•05/04/2025, 17:41
Acórdão
•29/05/2024, 09:33
Decisão
•08/04/2024, 14:45
Decisão
•08/04/2024, 13:55