8024337-62.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ICARO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-38

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:05

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:18

Publicado Ementa em 09/09/2024.

07/09/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 08:27

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

03/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:43

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 09:37

Despacho

•25/06/2024, 18:14

Despacho

•25/06/2024, 16:45