0082465-05.2010.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAMAR VIEGAS PEREIRA

CPF 561.***.***-68

Autor

LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-06

Autor

LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA

CPF 547.***.***-04

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Terceiro

PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA

OAB/BA 42365•Representa: ATIVO

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de ITAMAR VIEGAS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA - ME em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA - ME em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ITAMAR VIEGAS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA em 18/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.

27/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

27/02/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA - ME em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:46

Sentença

•29/10/2025, 13:46

Sentença

•28/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:09

Sentença

•16/06/2025, 08:55

Sentença

•15/06/2025, 11:14

Outros documentos

•02/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Decisão

•26/03/2025, 10:34

Decisão

•26/03/2025, 08:55

Decisão

•14/02/2025, 13:02

Decisão

•11/02/2025, 15:14

Decisão

•27/08/2024, 09:17

Decisão

•26/08/2024, 17:35