0082465-05.2010.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

ITAMAR VIEGAS PEREIRA

CPF 561.***.***-68

Autor

LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA

CNPJ 32.***.***.0001-06

Autor

LUIZA MARIA VIEGAS PEREIRA

CPF 547.***.***-04

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA

OAB/BA 42365•Representa: ATIVO

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:56

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:46

Sentença

•29/10/2025, 13:46

Sentença

•28/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:09

Sentença

•16/06/2025, 08:55

Sentença

•15/06/2025, 11:14

Outros documentos

•02/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Decisão

•26/03/2025, 10:34

Decisão

•26/03/2025, 08:55

Decisão

•14/02/2025, 13:02

Decisão

•11/02/2025, 15:14

Decisão

•27/08/2024, 09:17

Decisão

•26/08/2024, 17:35