8030887-12.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS

CPF 169.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:19

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 23:18

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:53

Sentença

•13/03/2026, 09:52

Sentença

•13/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:51

Petição

•04/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 19:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:44

Despacho

•29/02/2024, 16:12

Despacho

•29/02/2024, 14:36

Despacho

•20/06/2023, 05:51

Despacho

•15/06/2023, 14:50