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8000016-39.2018.8.05.0172
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2018
Valor da Causa
R$ 5.650,97
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANIL ANA DOS SANTOS
CPF 497.***.***-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
MUNICIPIO DE MUCURI
Advogados / Representantes
CAMILA LUIZ DE ASSIS
OAB/BA 42772•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS DE ASSIS
OAB/BA 12008•Representa: ATIVO
INGRID GONCALVES DE ALMEIDA
OAB/BA 54442•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2026, 12:45Juntada de certidão
07/01/2026, 10:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 16/12/2025 23:59.
25/12/2025, 00:21Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:29Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:29Expedição de intimação.
20/10/2025, 16:07Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2025, 09:26Publicado Intimação em 29/09/2025.
27/09/2025, 17:15Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 17:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 11:05Juntada de Petição de apelação
23/09/2025, 19:46Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 06:47Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 13:49Juntada de Petição de apelação
26/08/2025, 09:21Publicado Intimação em 08/08/2025.
13/08/2025, 05:16Documentos
Documento de Comprovação
•26/08/2025, 09:21
Sentença
•01/08/2025, 18:00
Despacho
•25/06/2024, 18:49
Despacho
•03/03/2022, 14:25
Decisão
•03/02/2018, 21:43